REDE DE GESTÃO PÚBLICA - “Portal da Transparência dos Municípios” é lançado no MP-PR

Cerca de quarenta municípios do Paraná já estão em processo de adequação de seus sites oficiais ao “Portal da Transparência dos Municípios do Paraná”, lançado oficialmente nesta quinta-feira (30/10), durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, na sede do MP-PR. A ferramenta começou a ser implementada no final do ano passado, para dar suporte a prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos de todo o estado na adequação às leis de transparência e de acesso à informação. 

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Galati, secretário-executivo da Rede, apresentou a iniciativa, destacando a importância desta nova ferramenta, fruto do trabalho integrado dos parceiros da Rede. “O Paraná é hoje o único estado que possui essa aproximação entre as instituições, podendo assim desenvolver trabalhos de maneira mais eficiente”, declarou. 

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, elogiou o empenho da Rede, que, por meio de várias ações, tem buscado a melhoria da gestão pública. “O esforço que fazemos aqui é otimizar as estruturas públicas”, afirmou. Na sequência, Luiz Sorvos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, destacou a disposição da entidade em colaborar para que o projeto seja bem-sucedido.

Portal – A ferramenta foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), com apoio do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná. Ela permite a utilização de um modelo gratuito e adequado aos municípios que ainda não têm portal da transparência ou que possuem sistemas que não atendem aos requisitos legais. Além da economia dos recursos públicos com o desenvolvimento de sites próprios, a solução garante que a população tenha acesso às informações da administração pública, no menor período de tempo possível, e evita ainda que as prefeituras tenham que responder, na Justiça, pelo desrespeito às leis que tratam do tema. 

Os municípios também têm a possibilidade de desenvolver seus próprios portais. Neste caso, porém, terão que investir recursos públicos e, mesmo assim, não haverá a garantia de que eles estarão adequados ao estipulado em lei.

Adesão - Para participar do Portal, os municípios deverão firmar termos de adesão com o Ministério Público do Paraná. O MP-PR já verifica a situação dos portais da transparência, por meio de projeto estratégico desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Em várias comarcas foram abertos procedimentos administrativos para acompanhar a situação da implantação dos portais da transparência dos municípios de sua abrangência.

A Rede - Formada em 2012, a Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná além de atuar de forma integrada no controle da gestão pública, tem por finalidade promover a integração entre os diversos órgãos de controle, a fim de desenvolver formas para um melhor diagnóstico, e o combate à corrupção. Também visa o intercâmbio de experiências e a troca de informações e documentos entre as instituições participantes. Integram a Rede o Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público Federal, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas do Paraná, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Eleitoral e as Secretarias de Estado da Fazenda, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Segurança Pública.