A Secretaria Municipal de Defesa Social deve notificar a concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros de Umuarama para se explicar sobre a suspensão de horários sem prévia comunicação e anuência do município. Além disso, solicitará o retorno imediato do funcionamento de todas as linhas. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções previstas no contrato de concessão, informa o secretário Elizeu Vital da Silva.
Conforme o contrato, a empresa teria de avisar sobre a suspensão das linhas (mesmo que de forma temporária) com 10 dias de antecedência, para análise do gestor/fiscal do contrato de concessão – no caso a Secretaria de Defesa Social, em nome da administração municipal.
Fonte; OBEMDITO
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