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AULAS DE MUSICA
quinta-feira, 7 de novembro de 2019
"STF derruba prisão após condenação em segunda instância"
Apesar de ser favorável ao início do cumprimento em 2° instância, o STF fez o certo, leu o texto constitucional interpretando qual era vontade/intenção do constituinte em 1988, resta-nos agora, incluir esse dispositivo na constituição, via congresso, por meio de uma PEC.
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