O Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná em parceria com a Prefeitura de Paiçandu realizarão no dia 16 de outubro, mais uma edição do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão. O local do evento será na Escola Municipal Doutor Prudente de Moraes, na Rua Sete de Setembro, 543. O atendimento à população acontecerá das 9h às 17h.
O objetivo do programa é atender à população economicamente vulnerável de Paiçandu e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
O programa acolhe a demanda reprimida na justiça: a consensual e a litigiosa, possibilitando orientação e pronto atendimento nas áreas Cível (Curatela), Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento e/ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela e Alvarás - levantamento de valor pós mortem - e Registros Públicos - Retificação de registro civil e outros, além de serviços municipais. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor a partir de R$ 220,00 – trio: mãe, pai e filho). Emissão de Carteira de Identidade os interessados deverão levar certidão de nascimento/ casamento original e uma foto 3x4 padrão RG.
Para ter acesso aos serviços, o público interessado deverá levar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados à população com renda máxima de até 3 salários mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal.
Para informações sobre o evento os interessados devem entrar em contato:
Sesc Maringá: (44) 3265-2750
Secretaria de Assistência Social 44-3244-1058
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