A informação foi dada pelo vereador Carlos da Creche que fez contato com Blog e disse que hoje pela manha o legislativo foi notificado judicialmente sobre uma ação protocolada na Justiça onde os Partidos alegam que em Paiçandu já neste mandato deveria existir 13 vereadores e não 9. A ação contesta a mudança que foi feita na Lei quando reduziram o numero de cadeira que a própria câmara já havia aumentado. Segundo informações do Advogado que protocolou a ação na Justiça a mudança na Lei seria valida desde que fosse feita um ano antes das eleições o que não houve. Extraoficialmente o vereador nos informou que o legislativo tem 60 dias para se manifestar. Caso o numero de vereadores seja fixado em 13 as despesas da Câmara não aumentaram pois o salario dos novos vereadores serão pagos com o mesmo repasse que a prefeitura já faz ao Legislativo. Valdir da Fonseca hoje homem forte do Governo Petista foi um dos principais vereadores da época que defendeu a tese de que o município deveria sim ter 13 cadeiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário